Tribunal quer intervenção na Serra

Relatório aponta indícios de corrupção em 7 cidades castigadas pela chuva. Não há explicação para gastos de R$ 77 milhões

Rio - Nova Friburgo pode virar algo de uma intervenção do governo estadual. É isso o que deve pedir o Tribunal de Contas do Estado (TCE) caso o município não preste contas já dos recursos recebidos para reconstrução após as chuvas de janeiro. A tragédia matou quase mil pessoas.

Os conselheiros detectaram indícios de corrupção lá e em mais seis cidades da Região Serrana: há diferença de R$ 77 milhões entre recursos liberados e o que foi aplicado.

“Há fortes indícios de que administradores e responsáveis usaram mecanismos para se locupletarem com a desgraça alheia”, escreveu o conselheiro José Gomes Graciosa. O relatório dele foi aprovado por unanimidade ontem.

Empresas notificadas

Teresópolis, Petrópolis, Areal, Sumidouro, Bom Jardim e São José do Vale do Rio Preto têm 15 dias para prestar contas de R$ 175 milhões do total de R$ 444 milhões recebidos em verbas municipais, estaduais, federais e de doações de todo Brasil.

O governo estadual, através da Secretaria de Obras, também é questionado por ter gasto R$ 25 milhões com assistência emergencial às vítimas sem explicitar que serviços foram executados e em favor de quem. O TCE também vai notificar 45 empresas que atuaram na reconstrução das cidades. Graciosa destaca, no relatório que as irregularidades estão “afrontando princípio da moralidade e ilegalidade”.

Uma da cidades mais castigadas pela chuva, Nova Friburgo, foi a que menos se explicou, segundo o TCE. Na cidade, CPI investiga as empresas contratadas para obras.

Propina

O relatório do TCE cita investigação do Ministério Público Federal sobre a cobrança suborno relativo às obras.

Friburgo afirma que prestou contas. Jorge Mario, prefeito afastado de Teresópolis, não quis comentar o relatório. As administrações de Petrópolis, Areal e Bom Jardim disseram que os gastos foram legais. S. José do Rio Preto e Sumidouro não se manifestaram e Secretaria Estadual de Obras disse que não foi notificada.

De obras inacabadas a desvios

Nova Friburgo

Prefeitura só informou gastos em favor da empresa Vital Engenharia Ambiental S/A, no valor de R$ 4.320.136,08, e da empresa Terrapleno Terraplenagem e Construção Ltda., no valor de R$ 2.059.894,53.

Reclamação geral

Dentre as irregularidades mencionadas estão a fraude na utilização do dinheiro público, obras inacabadas, a malversação de verbas, a utilização inadequada de suprimentos, a celebração de contratos verbais, de contratos sem licitação e acima dos valores de mercado, além da falta de controle na execução contratual.

Valores dos danos

O total dos danos sofridos pelos municípios, excluindo o de Nova Friburgo, que ainda não encaminhou valores, foi de R$ 614,627 milhões. Os prejuízos alcançaram em Areal (R$ 44,7 milhões), Bom Jardim (R$ 54,439 milhões), Petrópolis (R$ 4,648 milhões), São José do Vale do Rio Preto (R$ 23,240 milhões), Sumidouro (R$ 27,4 milhões) e Teresópolis (R$ 460,2 milhões).