Município recebeu R$ 10 milhões para ações de reconstrução.
Há indícios de fraude em contrato; prefeitura nega irregularidades.
O Ministério da Integração Nacional bloqueou os recursos repassados pela Secretaria Nacional de Defesa Civil para o município de Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio. Em nota divulgada na tarde desta segunda-feira (15), o ministério diz que detectou irregularidades na utilização dos recursos enviados para auxiliar na reconstrução da cidade, atingida por tragédias no começo do ano.
Segundo informações da Secretaria de Defesa Civil, a cidade recebeu R$ 10 milhões em janeiro deste ano para “socorro e assistência às pessoas atingidas por enchentes e enxurradas”.
Em nota oficial, a Prefeitura de Nova Friburgo afirmou que não foi informada oficialmente de bloqueio em suas contas. Negou irregularidades na aplicação do dinheiro e afirmou que os saques realizados foram para pagamento de fornecedores. A administração também afirmou que efetuou devidamente a fiscalização dos serviços prestados. "Tratando-se de uma tragédia, a prioridade era e será sempre salvar vidas e restabelecer o funcionamento da cidade", diz a nota.
CGU e Ministério da Integração já haviam detectado indícios de fraude também na utilização de verbas para reconstrução de Teresópolis, também na Região Serrana do Rio de Janeiro. A CGU divulgou relatório em que cita "indícios de direcionamento na contratação de construtoras e de fraude, incluindo o possível uso de laranja".
Em ação conjunta com a Controladoria Geral da União, o ministério informou nesta segunda que decidiu “bloquear os recursos ainda disponibilizados pela União na conta bancária vinculada às ações de socorro e assistência às vítimas” em Nova Friburgo. Ainda de acordo com o ministério, a prefeitura foi notificada para apresentar defesa em 30 dias. O G1 pediu informações para o Ministério da Integração sobre qual o valor que ainda consta na conta da prefeitura e aguarda resposta.
“Se as justificativas apresentadas pela prefeitura não forem consideradas convincentes, os recursos bloqueados serão retornados aos cofres da União e serão adotadas medidas com vistas a resgatar os valores gastos pela prefeitura de maneira irregular. Estas medidas vão desde a instauração de tomada de contas especial até a propositura de ação civil pública contra os envolvidos por meio da Advocacia-Geral da União (AGU)”, diz o ministério.
Conforme o ministério, análise do extrato bancário da agência onde estão sendo movimentados os recursos repassados a Nova Friburgo indicam que “dois saques de importâncias vultosas realizados por prestadores de serviços contratados pela prefeitura”. Os valores sacados foram de R$ 100 mil e outro de R$ 291 mil.
Além dos saques, o ministério diz que execução do convênio “evidenciou fraude nas cotações de preços inseridas nos processos de contratação emergencial” em um contrato de prestação de serviços de desinsetização, desratização e descupinização em unidades escolares e de saúde.
Além da má gestão dos recursos, o ministério aponta ainda funcionamento irregular de hospitais e obras inacabas em escolas.
Veja abaixo a íntegra da nota divulgada pelo Ministério da Integração
“Ministério da Integração Nacional
Secretaria Nacional de Defesa Civil
A Secretaria Nacional de Defesa Civil informa:
A fiscalização realizada no município de Nova Friburgo/RJ teve como foco específico o acompanhamento das ações relacionadas ao enfrentamento do estado de calamidade decretado em municípios da Região Serrana, em decorrência do desastre natural ocorrido entre os dias 11 e 12 de janeiro de 2011. O desastre foi motivado pelos alagamentos, escorregamentos e/ou deslizamento de encostas e afetou drasticamente aquela região, principalmente, as residências e infraestrutura pública local, situadas ao longo das margens dos rios e nas áreas de encostas.
O trabalho foi realizado de forma compartilhada entre a Controladoria-Geral da União/CGU e órgãos federais integrantes de SINDEC (Sistema Nacional de Defesa Civil) e coordenado pela Secretaria Nacional de Defesa Civil – SEDEC, órgão do Ministério da Integração Nacional – MI.
A inspeção no município de Nova Friburgo ocorreu no período de 26/06/2011 a 01/07/2011 e contou com a participação de representantes da Secretaria Nacional de Defesa Civil – SEDEC e da Controladoria Geral da União – CGU.
A inspeção técnica realizada, por amostragem, teve por objetivo avaliar:
a) O processo de execução da despesa realizada com os recursos federais repassados especificamente por meio do TC nº001/2011, tendo em vista a boa e regular aplicação dos recursos públicos;
b) A evolução do quadro situacional das seguintes áreas (assistência social, saúde, educação e infraestrutura), tendo em vista o diagnóstico produzido pela Controladoria-Geral da União – CGU em fevereiro de 2011, intitulado “Análise da Situação de Calamidade Pública nos Municípios Atingidos pelas Chuvas no Estado do Rio de Janeiro – Município de Nova Friburgo/RJ”.
DOS FATOS CONSTATADOS
1. SAÚDE
1.1) Funcionamento precário da Unidade Básica de Saúde Riograndina
A verificação física da UBS Riograndina revelou que a Unidade retomou o funcionamento, porém de modo precário. O prédio onde se encontra instalada é o mesmo de antes da enchente, localizado em área de risco pela proximidade do rio que corta a região. Além disso, a energia elétrica para funcionamento da unidade é provida a partir de outro imóvel e não suporta a ligação de equipamentos que exijam maior amperagem, tal como um autoclave, que se encontra desativado por este motivo. Há ainda equipamentos danificados pela enchente, como uma cadeira odontológica, encostados no interior da unidade.
1.2) Omissão de apresentação pela Prefeitura de informações quanto ao estoque de medicamentos para atendimento básico à população
A Secretaria Municipal de Saúde, embora demandada formalmente, por meio de Solicitação de Fiscalização, deixou de apresentar informações sobre o estoque atual de medicamentos do programa Farmácia Básica, o que foi solicitado em função de informação prestada à equipe de fiscalização na reunião de apresentação de que havia falta de medicamentos.
2. EDUCAÇÃO
2.1) Obras inacabadas em escolas por falta de pagamento
Diversas escolas encontram-se com suas obras de recuperação paralisadas, em face de falta de pagamento dos serviços prestados. Segundo informado, a contratante, a Empresa de Obras do Estado do Rio de Janeiro – EMOP, não dispõe de recursos, os quais teriam sido transferidos pelo MEC para a Secretaria Estadual de Educação em maio passado.
3. ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.1) Insuficiência de recursos para atender a todas as famílias cadastradas pela Prefeitura para receberem o benefício Aluguel Social
A Prefeitura mantém cerca de 2.200 famílias em cadastro, além das 2.490 que já foram atendidas com o benefício, sem solução negociada para inclusão das mesmas no programa Aluguel Social.
3.2) Iminência de se esgotarem os recursos para pagamento de aluguel social sem a conclusão das casas populares
Segundo o Governo Estadual, o aluguel social será pago até fevereiro de 2012. Nesta data, ainda estarão inconclusas as casas populares, o que se espera que ocorra, no mínimo, em agosto do mesmo ano, revelando uma lacuna em que não haverá recursos para pagamento do auxílio.
3.3) Gestão precária de donativos
Os controles de estoque de donativos fornecidos pela Prefeitura de Nova Friburgo não permitem identificar os totais de produtos recebidos e apurar os estoques atuais destes produtos, caracterizando fragilidade nos controles dos itens doados pela população e por empresários.
4. INFRAESTRUTURA
4.1) Morosidade nas providências para construção de casas populares para os desabrigados e desalojados
Os terrenos onde serão construídas as casas populares que abrigarão as vítimas das enchentes e deslizamentos, embora já tenham sido indicados pela prefeitura, ainda não foram desapropriados, comprometendo a estratégia de se pagar o aluguel social por um ano. De acordo com informações obtidas na Subsecretaria Estadual para reconstrução da região serrana, prevê-se que as obras possam se iniciar até o mês de setembro próximo.
4.2) Fragilidade dos relatórios de acompanhamento dos serviços prestados pela empresa VITAL ENGENHARIA e TERRAPLENO TERRAPLANAGEM
Os relatórios de acompanhamento produzidos pela Prefeitura de Nova Friburgo não permitem aferir com segurança os quantitativos de serviços que compõem os boletins de medição, impossibilitando a verificação da adequação destes boletins e o consequente pagamento pelos serviços prestados.
5. GESTÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS
5.1) Transferência injustificada de recursos da conta vinculada ao Termo de Compromisso 001/2011 para conta(s) da Prefeitura Municipal.
A análise do extrato bancário e das informações prestadas pelo setor de Tesouraria revelou que foram transferidos injustificadamente para conta da prefeitura cerca de R$ 291.000 (duzentos e noventa e um mil reais). Embora solicitado formalmente, não foram apresentados documentos que respaldassem as transferências realizadas.
5.2) Saques de importâncias elevadas em dinheiro vivo
A análise do extrato bancário e informações prestadas pela gerência da Agência do Banco do Brasil, onde estão sendo movimentados os recursos federais transferidos, revelou que houve dois saques de importâncias vultosas realizados por prestadores de serviços contratados pela Prefeitura: Cheinara Detetilar – cerca de R$ 100.000,00; Formato de Friburgo: cerca de R$ 291.000,00 (duzentos e noventa e um mil reais).
5.3) Fraude em processo de contratação emergencial da Empresa Cheinara Detetilar - ME
A execução de procedimento de circularização evidenciou fraude nas cotações de preços inseridas nos processos de contratação emergencial n.ºs 850/2011 e 857/2011, autuados para formalizar a contratação por dispensa de licitação da empresa Cheinara Detetilar – ME, nome fantasia de ADÃO DE PAULA – ME, para prestação de serviços de desinsetização, desratização e descupinização em unidades escolares (133) e de saúde (23) municipais. O sócio gerente da empresa H. R. SERRANA DESINSETIZADORA LTDA (CNPJ: 07.076.944/0001-91) declarou verbalmente que não reconhece a autenticidade das propostas pretensamente emitidas por sua empresa e anexadas aos processos citados. Informou ainda que efetuou declaração formal ao MPF relatando este fato.
CONCLUSÃO
Os trabalhos realizados junto à Prefeitura Municipal de Nova Friburgo, no Estado do Rio de Janeiro, tiveram por objetivo efetuar o acompanhamento preventivo das providências adotadas em âmbito municipal para recuperar da infraestrutura destruída, bem como avaliar preliminarmente a execução dos recursos repassados pelo Governo Federal.
Dentre as constatações observadas podemos relacionar, em síntese, na Gestão Municipal:
• Funcionamento precário de Unidade Básica de Saúde;
• Apresentação incompleta e em formato inadequado de informações quanto ao estoque de medicamentos para atendimento básico à população, que dificultaram a avaliação da situação atual do estoque de medicamentos;
• Gestão precária de donativos;
• Fraude em processo de contratação da empresa CHEINARA DEDETILAR DE IMUNIZAÇÃO, por dispensa de licitação, de empresa para prestação de serviços no montante de R$ 534.617,06, caracterizada por instrução fraudulenta de cotação de preços no processo, ocorrendo ainda movimentação de R$ 100.426,82 por meio de saque " na boca do caixa";
• Contratação de prestador de serviço inabilitado para realização do serviço objeto do contrato;
• Divergência entre os quantitativos de serviços pagos pela prefeitura e os observados;
• Pagamento por serviços de desinsetização, desratização, descupinização e limpeza de caixas d'água prestados em unidades destruídas, condenadas ou interditadas;
• Utilização de recursos emergenciais para realização de serviços em unidades não atingidas por enchente ou deslizamentos;
• Inconsistências nos documentos comprobatórios dos serviços prestados pela empresa Cheinara Detetilar;
• Inconsistências verificadas nas comprovações de gastos e boletins de medição dos serviços prestados pelas empresas TERRAPLENO TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÃO, VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL E FORMATO DE FRIBURGO;
• Fragilidade dos relatórios de acompanhamento dos serviços prestados pelas empresas VITAL ENGENHARIA, TERRAPLENO TERRAPLANAGEM e FORMATO DE FRIBURGO;
• Transferência de recursos da conta vinculada ao Termo de Parceria 001/2011 para conta(s) da Prefeitura Municipal;
• Movimentação de R$ 297.457,27, referentes a serviços faturados pela empresa FORMATO DE FRIBURGO CONTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, por meio de saque " na boca do caixa".
DAS PROVIDÊNCIAS
Diante disso, o Ministério da Integração Nacional, por meio da Secretaria Nacional de Defesa Civil, em articulação com a CGU resolveu:
1. Bloquear os recursos ainda disponibilizados pela União na conta bancária vinculada às ações de socorro e assistência às vítimas.
2. Notificar a Prefeitura de Nova Friburgo para apresentar sua defesa, no prazo de 30 dias, diante das irregularidades apontadas, conforme garante a legislação.
3. Se as justificativas apresentadas pela prefeitura não forem consideradas convincentes, os recursos bloqueados serão retornados aos cofres da União e serão adotadas medidas com vistas a resgatar os valores gastos pela prefeitura de maneira irregular. Estas medidas vão desde a instauração de tomada de contas especial até a propositura de ação civil pública contra os envolvidos por meio da Advocacia-Geral da União (AGU).
Brasília, 15 de agosto de 2011
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Secretaria Nacional de Defesa Civil
Assessoria de Comunicação Social"
Veja abaixo a íntegra da nota da Prefeitura de Nova Friburgo
"NOTA A IMPRENSA:
Em atenção à matéria veiculada no jornal O Globo de 15/08/2011 sobre Nova Friburgo, a Prefeitura informa:
1 - Bloqueio de Contas:
À Prefeitura de Nova Friburgo não foi informado oficialmente qualquer bloqueio em suas contas, tendo tomado conhecimento da suposta decisão através da mídia. Sendo assim, tomou a iniciativa de requisitar formalmente à Controladoria Geral da União, cópia da certidão de entrega, caso exista.
2 - Transferência entre contas:
Todo e qualquer serviço prestado a qualquer Prefeitura deve ter, do valor cobrado, deduzidos impostos e contribuições obrigatórias, tais como ISS, INSS e Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Este valor, é retido pela Prefeitura e posteriormente recolhido às instituições de direito, na forma da Lei. O valor citado de R$291 mil, transferido para uma conta da PMNF, nada mais é do que o somatório destas retenções. Ou seja, cumpriu-se apenas o que manda a legislação em vigor.
3 - Em relação aos saques em espécie:
A Prefeitura paga todos os fornecedores por cheques nominais, não sendo de seu conhecimento se tais cheques são sacados no caixa dos bancos ou depositados nas contas destes fornecedores. Não cabe a nenhuma Prefeitura este tipo de controle.
5 - Sobre a fragilidade dos relatórios:
A fiscalização dos serviços contratados foi realizada por meio de relatórios onde foi verificado o número de homens, máquinas, locais e horas trabalhadas. Tal fiscalização foi feita por funcionários concursados e aptos a fazê-lo. Para maior segurança, foi inclusive solicitado às empresas prestadoras de serviços relatórios fotográficos comprovando a execução.
Tratando-se de uma tragédia, a prioridade era e será sempre salvar vidas e restabelecer o funcionamento da cidade. Todas as informações estão disponibilizadas para a fiscalização e para qualquer interessado. Quaisquer esclarecimentos adicionais serão prestados, basta que sejam solicitados.
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Secretaria de Comunicação Social da Prefeitura de Nova Friburgo
Prefeitura Municipal de Nova Friburgo, RJ"
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