Quando o imoral se sobrepõe ao ilegal

Em Petrópolis, o prefeito Paulo Mustrangi, do PT, conseguiu a proeza de cometer um ato
tão imoral que fez passar despercebida a sua ilegalidade.
Como todos sabem, no dia 12 de janeiro de 2011, Petrópolis foi vítima das chuvas que
atingiram toda a Região Serrana e naquela oportunidade o prefeito decretou estado de
calamidade pública.
A partir daí, o prefeito, de forma imoral e oportunista, aproveitando-se de um momento
de dificuldade de toda a cidade resolveu contratar, sem licitação, uma empresa para fazer
a manutenção da iluminação pública de Petrópolis, bem como também extensões da rede de iluminação, ao valor de R$ 4.947.790,61. A ratificação do prefeito ao contrato foi
publicado no Diário Oficial do Município, de 24/02/11 (link e cópia do despacho abaixo)
http://www.petropolis.rj.gov.br/pp/modules/xt_conteudo/content/3686.pdf
DESPACHOS DO SR. PREFEITO DE Nº 078/2011 – Expediente do dia 09/02/2011
001290/11 – SOB – ratifico, em cumprimento ao disposto
no art. 26 da lei 8666/93 e suas alterações,
o Parecer da Assistente Adjunta Jurídica do DELCA
para, com base no art. 24, inciso IV do mesmo
diploma legal, autorizar a contratação da empresa
LHN Serviços e Comércio Ltda. Para prestação de
serviço de manutenção, implantação de pontos de
iluminação pública, com rede existente e extensões,
no valor de R$ 4.947.790,61 à conta do PT
21011545210282105-339039 fonte 037.
Em 23 de fevereiro de 2011.
ANA MARIA BARBOSA DA S. DE PAULA
Chefe do NAA/GAP
Na pressa de trazer para Petrópolis a empresa contratada, que tem sede na Baixada
Fluminense, o prefeito “esqueceu” de rescindir o contrato existente desde 1994 entre a
Prefeitura Municipal de Petrópolis e a Ampla, e que deveria ser denunciado com 180 dias
de antecedência.
O prefeito também “esqueceu” de ler de forma cuidadosa o Inciso IV do Artigo 24, da
Lei 8.666, que diz que esse tipo de contratação só pode ser feita “nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento", de situação
que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços
equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários
ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras
e serviços, que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 dias consecutivos e
ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação
dos respectivos contratos”.
Fica evidente que esse tipo de serviço de manutenção trata-se de serviço continuado e que não se encontra vinculado às chuvas que motivaram o decreto que colocou a cidade sob o estado de calamidade pública. Evocar tal artigo é uma piada de mau gosto.
Todos na cidade sabem que quem está por trás dessa empresa, como sócio oculto, é o Sr. Marcelo Sereno, do PT, que como Secretário de Planejamento de Maricá conseguiu que
a mesma prestasse serviço também para aquela Prefeitura na área de manutenção viária.
Assim como Sereno, Mustrangi também é ligado à corrente Articulação, e ambos são
amigos pessoais do ex-deputado do mensalão, José Dirceu.
Além do escandaloso contrato sem licitação, vale a pena ressaltar que o valor cobrado pela Ampla para execução de tal serviço de manutenção era da ordem de aproximadamente R$ 5,00 por ponto de iluminação – Petrópolis possui aproximadamente 35 mil pontos, o que significa um valor aproximado de R$ 150 mil/mês. Mas no caso do novo contrato entre a Prefeitura e a empresa LHN Serviços e Comércio Ltda., o valor a ser cobrado é de aproximadamente R$ 10,00 por ponto de iluminação. Um escândalo! Isso é a verdadeira indústria da calamidade pública.
O que mais deixa a todos indignados é que isso acontece num momento em que a
cidade ainda chora os mais de 70 mortos e mais 20 desaparecidos da tragédia. Enquanto
as famílias continuam fragilizadas e temerosas pelo seu futuro e a sociedade cobra
providências, o prefeito só está preocupado em fazer negócio. É a total certeza da
impunidade!!!
Devemos fiscalizar e estar ainda mais atentos aos atos praticados por esse prefeito
porque se ele usa a tragédia para fazer contratos ilegais e imorais e receber dinheiro
ilicitamente, o que não estará fazendo com os recursos doados por terceiros ou os que
foram encaminhados pelo governo estadual e federal para as vítimas das chuvas no Vale
do Cuiabá.
Essa denúncia será encaminhada ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas, Câmara
de Vereadores, imprensa, Instituto Civis, à Assembléia Legislativa, em especial à CPI que
investiga as causas da tragédia.