INDECCON DENUNCIA MUSTRANGI AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA POR HOMICÍDIO CULPOSO

INDECCON DENUNCIA MUSTRANGI AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA POR HOMICÍDIO CULPOSO em relação às vítimas da tragédia em Petrópolis

A matéria do jornal “ O globo” do dia 20/01 fala por si só.

Moradores de áreas atingidas pela enxurrada que devastou o Vale do Cuiabá, em Itaipava, distrito de Petrópolis, na madrugada do dia 12, poderiam ter sido alertados sobre o perigo com cerca de duas horas de antecedência, se 19 estações meteorológicas (uma delas em Itaipava) —que chegaram a funcionar em caráter de teste em Petrópolis — estivessem funcionando.

O sistema de monitoramento começou a ser implantado em 2006, foi ampliado em 2009 e funcionou por quase quatro anos em caráter experimental, tendo como base a sede do Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC). Devido à indefinição sobre a renovação de um convênio entre o LNCC, o Ministério de Ciência e Tecnologia e a prefeitura de Petrópolis, para manter o sistema, que custava R$ 900 mil por ano, o serviço foi suspenso no segundo semestre de 2010.

A denúncia do Diretor do LNCC, mais a cópia do convênio servirão de base para demonstrar a negligência, incúria e a omissão do Prefeito de Petrópolis, que em outubro do ano passado não definiu a sua obrigação de pagar pela montagem e manutenção do sisttema de monitoramento e desativou todas as estações meteorológicas na cidade, diz Tesch

“Temos em diferentes pontos do município de Petrópolis 19 estações hidrológicas e pluviômetros e três estações meteorológicas. Com este sistema funcionando, os dados desses equipamentos são monitorados 24 horas por dia, 365 dias por ano, por meteorologistas e geólogos. Todos os dias, em dois horários, um balão que carrega uma sonda com sensores é lançado do aeroporto do Galeão. Por volta de 23h, as informações meteorológicas colhidas por esses equipamento já estariam disponíveis no sistema e certamente seriam observadas por nossos meteorologistas, que emitiriam o alerta para a Defesa Civil municipal. Isso não evitaria as perdas materiais, mas poderia preservar algumas vidas —explica o diretor do LNCC, Pedro Dias.

“O Prefeito em resposta à denúncia, tenta justificar seu erro, dizendo que o Município NÃO PODERIA ARCAR COM O CUSTO SOZINHO DA MANUTENÇÃO. Contudo o convênio assinado determinava exatamente que o Município ficasse com esse custo. Ele já sabia disso, até porque FOI TITULAR DA PASTA AMBIENTAL, OU SEJA, FOI SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE NO GOVERNO BOMTEMPO e tinha entre outras a atribuição de monitorar esse convênio. Portanto, o Prefeito jamais poderia alegar que desconhecia o convênio, esclarece Marcio Tesch”

Prefeito diz que cidade não podia arcar com os custos do sistema
O prefeito Paulo Mustrangi explicou que o convênio foi firmado no governo anterior, e afirma que a prefeitura desconhecia o fato de que teria que assumir o custo para manutenção do sistema.

Analisando de forma mais detalhada essa resposta, fica claramente demonstrado que o mesmo mentiu novamente. Em primeiro lugar vale a pena lembrar que o Sr Prefeito foi secretário da pasta de Meio Ambiente do Governo Anterior, pasta esta responsável pelo monitoramento da implantação das estações metereológicas, o que prova que ele conhecia todo o trabalho que estava sendo realizado por participou em 207 /2008 de reuniões junto com a Defesa Civil do Município com o LNCC. Palavras do Cel Rafael Simão. Pelo ex- coordenador da DEFESA CIVIL NO GOVERNO BOMTEMPO.

A maior mentira é quando o Prefeito afirma que não tinha recursos orçamentários e financeiros em outubro do ano passado. Veja bem: Em março de 2007, o Estado através da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, municipalizou diversos licenciamentos de médio porte, permitindo que o MUNICÍPIO recebesse tais taxas de licenciamento ambiental ( recursos novos). Ainda em 2007, foi criado por Lei Estadual o ICMS VERDE, que modificou o critério de distribuição do ICMS no Estado. Petrópolis detentora de Unidades de Conservação Ambiental passou a ser um dos Municípios mais beneficiados pelo novo critério de partilha do ICMS. Desde então a partir de 2008 o IMP/ Petrópolis ( Índice de Participação dos Municípios) passou a crescer consideravelmente na seguinte proporção conforme tabela:

IPM/PETRÓPOLIS 2008 2009 2010 2011

Percentual/alíquota 1.764% 1.946% 1.968% 2.047%

Além disso, vale a pena ressaltar que o ICMS Estadual de 2009 para 2010 teve um incremente de 18.9 %, uns dos maiores do Brasil. Isso representa aproximadamente 40 milhões a mais do que ele recebeu 2008.

Alegar que não tinha dotação orçamentária é querer novamente enganar as pessoas, pois veja bem, o Prefeito repassou mais de 7 milhões de reais para empresas de ônibus sem dotação orçamentária porém remanejando o mesmo, devido a autorização prévia concedida pela Câmara ( 30%) .

Ainda mais, no final do ano foram feitos inúmeros remanejamentos de verba dentro do orçamento da mesma forma. Contudo ficou demonstrado que a questão da prevenção das tragédias e das enchentes e da questão ambiental, não é prioridade da Prefeitura, pois não houve qualquer beneficiamento das rubricas de ordem ambiental, com relação a esses remanejamentos ( vide docs anexos).

A confirmação realmente para esse governo que a prevenção não é prioritária são as reduções bruscas de verbas do orçamento de 2010 para 2011.

A prioridade realmente parece que é a criação de vários cargos em comissão sem qualquer observação da LRF 101, como foi feito no final do ano de 2010.

“Também tenta se justificar dizendo que não tinha dinheiro para arcar com o convênio sozinho em outubro. CONTUDO NESSE MESMO MÊS E PERÍODO É MAIS DO QUE SABIDO, QUE SEM PREVISÃO NO ORÇAMENTO DE 2010, JÁ COLOCOU MAIS DE 7,5 MILHÕES DENTRO DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS IRREGULARMENTE. PARTE DISSO, FOI PARA PAGAR DÍVIDAS PARTICULARES DA EMPRESA AUTOBUS COM O NOSSO DINHEIRO, COM O DINHEIRO PÚBLICO, EXPLICA MARCIO TESCH”

— Com o orçamento que temos, a prefeitura não tem condições de assumir sozinha essa despesa. Fomos informados sobre isso em outubro e não havia como pagamos essa conta. Entramos em contato com o Ministério da Ciência ae Tecnologia e realizamos reuniões com o LNCC. Ficou acertado que essa questão seria resolvida no início do ano, mas não houve tempo. Nossa cidade foi atingida por essa tragédia antes, explicou o Prefeito Mustrangi

“Para salvar vidas ou mesmo minimizar as tragédias que sempre acontecem nesse período do ano em Petrópolis e que é de conhecimento público, o Prefeito não tem dinheiro, mas para pagar dividas particulares das empresas ele tem. Por isso mesmo, levando em consideração todos esses fatos e irregularidades, bem como o próprio convenio que já previa a necessidade desse pagamento, vamos ingressar pelo Indeccon com uma representação junto a Procuradoria Geral de Justiça no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para que seja apurada a conduta omissiva de nosso Prefeito que desativou sem qualquer fundamento lógico todas as estações metereológicas no Município, explica Marcio Tesch”

COM DRAGAGEM, DRENAGEM, DESASSOREAMENTO DE RIOS E CANALIZAÇÃO DE CÓRREGOS E RIOS DA CIDADE, SOMENTE COMO EXEMPLO, DE 150 MIL CAIU PARA 30 MIL EM 2011

“O orçamento de 2011 comparado com o orçamento de 2010, em várias rubricas tiveram absurdamente reduzidos os valores que serão aplicados. Com dragagem, drenagem, desassoreamento de rios e canalização de córregos e rios da cidade, somente como exemplo, de 150 mil caiu para 30 mil em 2011. Dinheiro com a Defesa Civil também foi reduzido. Contudo com publicidade do Governo aumentou significativamente, passando da casa dos 2 milhões de reais, informa Tesch”

JÁ FOI ABERTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO UM INQUÉRITO PARA APURAR A TRAGÉDIA EM PETRÓPOLIS

“ Já foi aberto pelo Ministério Público um inquérito para apurar a tragédia em Petrópolis. Da mesma forma como agiu, sem qualquer responsabilidade perante a essa situação, sabedor que existia tal convenio, pois foi Secretário de Meio Ambiente do Governo Bomtempo que assinou tal documento com o LNCC, jamais poderia agir como agiu, de forma negligente e omissivo, portanto, pode responder por HOMICÍDIO CULPOSO diante de tantas mortes que aconteceram naquela localidade. Conforme orientação dos próprios técnicos, poderíamos ter evitado muitas mortes se tivéssemos tido um alerta metereológico para a região. NÃO PODEMOS EVITAR AS CHUVAS, MAS PODEMOS E DEVEMOS EVITAS AS MORTES, concluiu Marcio Tesch”