O INDECCON (Instituto Nacional de Defesa do Cidadão e Consumidor) ingressou com uma denúncia (representação) junto ao Ministério Público Estadual, solicitando a instauração de Inquérito Civil e posterior Ação Civil Pública, a fim de que seja apurada a responsabilidade legal dos interventores e do Prefeito com relação aos abusos que vem sendo praticados com dinheiro público e mesmo com os recursos das empresas na locação de ônibus usados para manter o sistema, que, segundo os interventores, só pode ser preservado desta forma.
“Estaremos instruindo a denuncia com a cópia dos contratos de locação feitos pelos interventores, a um primeiro momento, em junho de 2010 foram locados 7(sete) ônibus que foram pagos com valor mensal de 5.000 reais cada um, valores esses que foram repassados com recursos públicos e de forma adiantada no total, conforme consta do contrato de 105 mil reais, agora em nova contratação com ônibus com 2 anos e meio a três mais novos, o contrato de locação feito com outra empresa chegou quase ao dobro do valor por ônibus locado, ou seja, 9.500 reais por cada um, explica Marcio Tesch
“Os indícios de superfaturamento são claros. Jamais as empresas através de seus interventores, poderiam contratar locações a esse preço simplesmente por conta de ônibus mais novos no máximo de três anos comparados aos últimos que foram locados, mesmo porque o dinheiro que é utilizado, se público ou resultante da renda da empresa, ainda não foi devidamente apresentado em contas ao TCE. Unicamente o que se sabe que é que a administração continua repassando irregularmente dinheiro da população para dentro das empresas. Sem contar que continua também tirando a mais da população, uma vez que a passagem sofreu um aumento de quase o dobro da inflação no período desde o último aumento que foi em dezembro de 2008. As condições apresentadas nos mostram um cenário de incertezas e total descompasso administrativo da Prefeitura através dos interventores. O próprio estado de intervenção ainda previsto com pagamento dos salários dos interventores não tem qualquer previsão legal; o que, inclusive, poderá geral algum procedimento judicial para que os interventores tenham que devolver tudo o que a eles está sendo pago pelo seu trabalho junto às empresas intervindas, reafirma Marcio Tesch, Presidente do Indeccon”
“Ainda mais para demonstrar que a processo de licitação provavelmente estará se arrastando por mais tempo é o fato de que esse último contrato de locação com indícios flagrantes de superfaturamento somente terminará em outubro de 2011, podendo talvez até mesmo ser prorrogado. Fatos como esse nos mostram que Administração Pública está realmente à deriva, pois assumiu o comando daquilo que não sabe comandar e agora está se perdendo aos poucos. O pior de tudo é que a população é quem padece nas mãos dessa ” autoridades competentes”, afirma Marcio Tesch.”
“A contratação pela forma como foi feita, nos proporcionou um estudo que nos remete a um anexo ao presente, e que demonstra que a Prefeitura está tendo um gasto de quase 100 mil reais/mês a mais, do que teria se em vez de alugar estivesse adquirindo os ônibus. Isso também, muito embora os interventores aleguem que com empresas nessa condição não poderiam contratar leasing, fica claro que tal afirmação é mais um engodo, uma vez que e própria CPTrans, como empresa e órgão auxiliar da intervenção com base no que faculta os decretos de intervenção, poderia assumir tal compromisso financeiro, mesmo porque, em última análise o beneficiado com isso seria a população de nossa cidade, concluiu Marcio Tesch”
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